Algumas vezes o Congresso Nacional nos faz surpresas boas para variar um pouco, hoje ao chegar em casa e conferir algumas notícias vi que o congresso aprovou dois projetos de lei bem interessantes e foram encaminhados à sanção presidencial que está prevista para ser feita ainda este mês.
O primeiro projeto fala do fim do protesto por novo júri, uma importante modificação na sistemática da instituição do tribunal do júri que acabou com o chamado protesto por novo júri. Toda vez que um acusado de crime doloso contra a vida ia à júri e era condenado a mais de 20 anos a defesa poderia interpor um recurso chamado 'protesto por no júri' ficando aquele anulado e remarcado um novo julgamento com jurados diferentes. Após a sanção presidencial episódios como o ocorrido no Pará semana passada - a absolvição do fazendeiro Vitalmino Bastos depois de um protesto por novo júri do crime de ser mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang.
Mas, a meu ver há uma verdadeira afronta à dignidade humana e o direito de ir e vir já cometidos neste país que é a autorização do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os apenados que conquistaram por meio da progressão de regime o direito de passar o dia fora do presídio.
O relator da matéria, deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que o monitoramento vai ajudar no processo de reintegração do condenado à sociedade, "uma vez que o equipamento permite ao monitorado manter atividades como trabalho, estudo e contato com seus familiares".
Discordo totalmente desta idéia, como um estigma como este vai proporcionar maior integração com a sociedade? Se apenas dizer que se é um ex-presidiário já causa certa rejeição a quem escuta, imagine ver alguém a seu lado que usa uma destas tornozeleiras? Como bem disse o prof. Jacinto Miranda Coutinho ao responder minha pergunta num congresso: "já não basta a perda de dignidade, cidadania e outras coisas a qual o apenado é infringido na prisão, depois que ele deixa aquele lugar ainda querem seguir seus passos? Já que é pra fazer isso, melhor do que uma tornozeleira seria escrever na testa de cada presidiário 'assassino', 'ladrão', 'estuprador' ou até mesmo marcar isso com uma letra escarlate".
Acho tudo isto inaceitável. Tá certo que nosso sistema penal não é um dos melhores e não promove reeducação ou reintegração com a sociedade, mas, como sempre tem-se o hábito de no Brasil se atacar o frutos envenenados ao invés de cortar a árvore pela raiz que continua produzir frutos ruins e envenenar toda a sociedade.
É nesta hora que pergunto, infringir mais um estigma a estas pessoas que perderam a dignidade quase que por completo seria mesmo necessário ou apenas está se querendo dar um 'bônus' punitivo a estas pessoas?
O primeiro projeto fala do fim do protesto por novo júri, uma importante modificação na sistemática da instituição do tribunal do júri que acabou com o chamado protesto por novo júri. Toda vez que um acusado de crime doloso contra a vida ia à júri e era condenado a mais de 20 anos a defesa poderia interpor um recurso chamado 'protesto por no júri' ficando aquele anulado e remarcado um novo julgamento com jurados diferentes. Após a sanção presidencial episódios como o ocorrido no Pará semana passada - a absolvição do fazendeiro Vitalmino Bastos depois de um protesto por novo júri do crime de ser mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang.
Mas, a meu ver há uma verdadeira afronta à dignidade humana e o direito de ir e vir já cometidos neste país que é a autorização do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os apenados que conquistaram por meio da progressão de regime o direito de passar o dia fora do presídio.
O relator da matéria, deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que o monitoramento vai ajudar no processo de reintegração do condenado à sociedade, "uma vez que o equipamento permite ao monitorado manter atividades como trabalho, estudo e contato com seus familiares".
Discordo totalmente desta idéia, como um estigma como este vai proporcionar maior integração com a sociedade? Se apenas dizer que se é um ex-presidiário já causa certa rejeição a quem escuta, imagine ver alguém a seu lado que usa uma destas tornozeleiras? Como bem disse o prof. Jacinto Miranda Coutinho ao responder minha pergunta num congresso: "já não basta a perda de dignidade, cidadania e outras coisas a qual o apenado é infringido na prisão, depois que ele deixa aquele lugar ainda querem seguir seus passos? Já que é pra fazer isso, melhor do que uma tornozeleira seria escrever na testa de cada presidiário 'assassino', 'ladrão', 'estuprador' ou até mesmo marcar isso com uma letra escarlate".
Acho tudo isto inaceitável. Tá certo que nosso sistema penal não é um dos melhores e não promove reeducação ou reintegração com a sociedade, mas, como sempre tem-se o hábito de no Brasil se atacar o frutos envenenados ao invés de cortar a árvore pela raiz que continua produzir frutos ruins e envenenar toda a sociedade.
É nesta hora que pergunto, infringir mais um estigma a estas pessoas que perderam a dignidade quase que por completo seria mesmo necessário ou apenas está se querendo dar um 'bônus' punitivo a estas pessoas?
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