O STF e o aborto

Bem, esta foi uma das semanas mais polêmicas dos últimos tempos onde o Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu julgar (depois de 8 anos) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde que debatia sobre a possibilidade da 'antecipação terapêutica' (um eufemismo para aborto) do parto de fetos anencefálicos.
Como todo os temas que ultimamente têm caído no colo do STF para que ele dê a última palavra, este tema gerou debates acalourados de ambos os lados.
Apesar do desvio de foco (até por parte dos ministros) no momento da votação era sobre a possibilidade de a gestante ter o direito de escolher pela interrupção ou não da gravidez de fetos com a anomalia conhecida por anenecefalia e, havendo a interrupção do processo gestacional, tal ação poderia ser considerada crime.
Muitos dos que se situaram no debate com a velha bravata do 'a favor da vida' recorreram ao argumento nebuloso 'onde começa a vida', para mim um abuso retórico quase como os argumentos que diógenes, o cínico, usava para incitar debates da antiga Grécia. Achei interessante tentar analisar esses argumentos e expor minha opinião sobre esse debate de forma global.
Primeiro de tudo, apesar de não ser nenhum especialista na área médica, seria interessante tentar estabelecer o que seria anencefalia. Esta anomalia é ocasionada pela má formação do tubo neural na fase embrionária, essa má formação quando é mais leve pode dar origem ao que chamamos de espinha bífida (que ocasiona para ou tetraplergia, dependendo da altura da lesão medular) e, nos casos mais graves a ausência total (ou parcial grave) do cérebro ou até mesmo de todo o sistema nervoso. É uma anomalia reprodutiva que torna a vida extrauterina totalmente impossível. Quando o bebê chega a nascer, vive no máximo uns poucos dias. Um caso trazido pelos partidário antiaborto consistia num caso bizarro de manipulação midiátia, pois o caso da menina que supostamente era anencefálica e já está com cerca de 2 anos (não sei ao certo) ela pode não ter a calota craniana, mas tem cérebro bastante para lhe garantir as funções vitais básicas, o que um feto anencéfalo nem em sonho possui.
Bem, vamos aos pontos argumentativos contra a interrupção da gestação que acredito serem mais 'importantes'.
Muitos tentaram que a discussão migrasse para algo que não se tem consenso até hoje que é o do início da vida. Esta retórica podia ser admissível no julgamento que tratou sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias (lei de biossegurança). Essencialmente a discussão era sobre a criação de uma hipótese extralegal de exclusão de ilicitude para o aborto dos fetos que fossem diagnosticados com tal anomalia (por exemplo, do Direito Penal alemão, como há muito já alertava Nélson Hungria existiam as causas de justificação extralegais para, na interpretação da lei penal, despenalizar condutas que a sociedade não enxergasse mais como ofensivas a determinados bens jurídicos). Necessariamente este era um argumento sem fundamento, pois o que se discutia não era sobre a existência da vida (fato irrefutável), mas sobre a interrupção de uma gestação sob o prisma da dignidade humana da mãe (e porque também não do pai) uma vez que o feto não teria viabilidade extrauterina.
Num segundo momento, e acredito que a contra argumentação mais grave do opositores desta modalidade de aborto seria que a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos seria o primeiro passo para a instalação de um sistema de seleção eugênica de cidadãos por parte do Estado, tal como aconteceu no nacional-socialismo alemão (1933-1945).
De todas as teses, esta seria a mais ridícula. O regisme nazista da alemanha promoveu seleções raciais (com critérios no mínimo duvidosos) não baseado na autonomia da vontade, mas de uma imposição do Estado frente à sociedade (como é típico do Estado de polícia do século XX) num cenário de uma ideologia estatal oficial baseada no conceito de raça ariana. O que se passa aqui no Brasil é algo totalmente diferente, obviamente não há a divulgação pelo Estado de uma ideologia oficial que busque doutrinar toda a população e, como forma de torná-la obrigatória impô-la por meio do terror como forma de ação política (como já alertava Hannah Arendt quando analisou o 'modus operandi' do totalitatismo). A ideia básica da despenalização do aborto de fetos anencefálicos seria, em verdade, conferir ao cidadão algo que regimes policialescos nunca fizeram, preservar a autonomia da vontade de seus cidadãos, isto deve ser valorizado, pois não pode ser concebida a existência de um Estado democrático se a sociedade não possui sequer um espectro mínimo de liberdade para exercer escolhas.
Na mesma esteira da autonomia da vontade (que não entendo como um postulado absoluto) e partindo para um argumento mais religioso (local comum em tal discussão), Deus ao criar as pessoas conferiu-lhes algo chamado livre-arbítrio (o mal uso dele teria dado origem ao pecado original), sendo os humanos dotados de algo sui generis que é a possibilidade de escolhas baseadas em argumentos os quais se acredita serem racionais, por quê proibir quando se pode conferir a dignidade a cada pessoa de exercer o direito de escolha nos moldes da ideia de livre-arbítrio?
Por fim (já que me alonguei demais), vejo a questão da dignidade, como buscar garantir a dignidade de alguém que não tem possibilidade de atingir um pleno desenvolvimento (e isto é bastante diferente do que muitas pessoas disseram que abortar um feto anencefálico seria a mesma coisa do que fazer o mesmo com um deficiente ou alguém com Alzheimer, essas pessoas têm todas as possibilidade reais de atingir um pleno desenvolvimento frente às suas limitações, pois a ideia de límite é ínsita à natureza humana) enquanto se joga à lama a dignidade aos pais que ficariam presos a uma gestação torturante sem poder exercer seu direito de escolha.
Por fim, é preciso imaginar-se num dilema como o de quem escolhe, pois só é possível ser digno ao conferir dignidade aos outros, negar a dignidade de quem passa por uma situação como esta é retirar sua própria dignidade.
Por fim, uma vitória do bom senso...

Consumismo desenfreado

Bem, desde a semana passada a impresa alardeia o lançamento do Ipad 3, destacando os avanços, a vanguarda desta empresa no mercado de alta tecnologia e um sem número de comentários positivos sobre esta que pode ser considerada uma das marcas mais valiosas da atualidade.
Após o anúncio do lançamento deste novo 'brinquedo de alta tecnologia', o que se notou ao redor do mundo foram as filas quilométricas na frente de lojas do mundo todo, parece até que há uma demanda infinita por esse equipamento da apple já que era muito fácil ver notícias de pessoas que ficaram dias em tais filas para comprar o novo Ipad.
Analisando a postura atual de nossa sociedade frente aos produtos da apple, o que percebo é uma verdadeira onda de consumismo desenfreado. Algumas vezes penso que se a apple lançasse uma coleção de pedrinhas, por ter o selo da prestigiada empresa estadunidense, um produto tão bobo como este tornar-se-ia sucesso de vendas indiscutivelmente.
Apesar de vivermos num mundo a cada dia mais e mais devastado em termos ambientais, marcado por conflitos gravíssimos (armados ou não), onde uma pessoa morre de fome a cada 12 minutos e muitos outros problemas muito sérios, todos os dias me convenço da agudez de raciocínio do filósofo e sociólogo polaco Zygmunt Baumann, que caracteriza o consumo como o principal traço da vida em sociedade, onde o vigente modo de produção passa a ideia de que a existência de uma pessoa só é tornada plena a partir do ato de consumir.
Num mundo em crise (tanto de valores quanto financeira), muito me admira que várias pessoa se amontoem em filas para gastar seu dinheiro em um equipamento que em muito pouco se diferencia das versões anteriores e, este é um dado importante, muitos dos que estavam nas filas com o objetivo de entrarem no seleto grupo de 'consumidores pioneiros' já possuíam alguma versão do equipamento.
O que fica claro é que os problemas que surgem em cada versão e são solucionados na versão posterior e substituídos por outros são uma grande estratégia para consolidar as vendas das futuras versões, afora isso, as ditas 'novidades' muitas vezes são tão imperceptíveis que se tornam quase impossíveis de ser observadas até pelos técnicos da área.
Ao ver as notícias cada vez que a apple lança um novo produto no mercado fico a pensar: onde isto vai parar? Até onde é possível o avança do consumismo? Até quando tal situação é ainda sustentável?
Entendam, não sou contra o progresso científico ou tecnológico, longe de mim, fico me perguntando até onde esta existência baseada na técnica e tecnologia irá nos levar?
Por fim, quando será os cultores do consumo acordarão de seu transe em relação às quinquilharias da modernidade e olharão a seu redor para perceber tantos outros problemas mais importantes do que saber quando sairá a nova versão do ipad ou do iphone?

Os Crucifixos e o Estado Laico

Bem, faz algum tempo que não escrevo aqui, para ter ideia, a última vez que mexi nesse blog a "primavera árabe" estava bombando, mas, tudo bem, como sempre, escrevo sobre o que me interessa.

Essa semana vi uma matéria interessante que dava conta de algo acontecido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (sempre considerado pioneiro, vanguardista e coisa e tal). Segundo o portal terra os crucifixos presentes nas salas de sessões daquele tribunal foram retiradas.
Após este fato ser noticiado Brasil afora, a internet (e principalmente as redes sociais) foi inundada de manifestos a favor da decisão dos magistrados gaúchos, criticando a ideia de Estado laico no Brasil e por aí vai.
Poucos dias depois vi um texto do Reinaldo Azevedo (articulista da Veja) que falava sobre a intolerância expressa na obstinada perseguição na retirada dos crucifixos em ambientes públicos no Brasil.
Essa verdadeira guerra de argumentos e opiniões (todas elas bastante sólidas) me fizeram pensar sobre a questão do Estado laico, liberdade religiosa e outras questões que me fizeram relembrar um caso emblemático sobre crucifixos em ambientes públicos.
Em 1995, o Bunderverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal, versão alemã do Supremo Tribunal Federal) julgou uma reclamação dos pais de uma aluna que viram como violação ao princípio da liberdade religiosa a presença do crucifixo em salas de aula.
Em julgamento emblemático da corte de Karlsruhe, por 5x3, decidiu-se que a presença dos crucifixos (um símbolo religioso cristão por excelência) feria o princípio da liberdade religiosa e os mesmos deveriam ser retirados.
Após a decisão, seguiu-se imensa polêmica, em especial no estado da Baviera (Bayern), mais rico, tradicionalmente de ampla maioria católica (o atual papa Bento XVI já foi acerbispo de Munique), do qual o principal partido político (Democrata Cristão) era o do Chanceler Helmut Kuhl. Naquela ente da federação a decisão foi bastante criticada, gerando protestos tanto dos políticos quanto da igreja católica, ambos saíram às ruas em protestos ao varedito da corte.
Após a decisão, o parlamento da Baviera aprovou uma lei que, levando em consideração a herança e tradição católica bávara, os crucifixos deveriam ser fixados nas salas de aula e que, se alguém se sentisse ofendido com tal presença, deveria haver na escola uma instância de conciliação para resolver tal problema.
A lei foi questionada no BVGe teve uma decisão bem diferente desta vez.
Ao contrário da primeira reclamação (onde foi reconhecida a ofensa à liberdade religiosa), desta vez o tribunal não exergou tal ofensa na lei bávara colocando um pensamento muito interessante: a tolerância é um exercício a ser realizado também pelas minorias.
A decisão do tribunal alemão põe uma questão realmente digna de nota, em termos de tolerância, é mais comum se pensar sempre da forma contramajoritária, ou seja, que as maiorias sempre têm de tolerar as minorias e que a vontade geral não pode esmagar as minorias subrepresentadas, mas, da mesma as minorias também não possuem o direito de impor simplesmente sua vontades à maioria simplesmente porque são uma minoria.
Daí vem que a tolerância não deve ser só das maiorias em relação às minorias, mas o respeito também deve vir no sentido contrário, sob pena de não ser possível a construção de uma sociedade digna de um Estado democrático.
Já fui a favor da retirada dos crucifixos, contudo, pensar em tal questão essa semana me mostrou que muitas vezes esse debate pode ser vazio, pois a presença de um crucifixo numa sala de julgamento, numa escola ou numa repartição pública não significa que exista supremacia da fé cristã/católica ou que na verdade a igreja exerça poder sobre o Estado, mas é uma questão muito mais cultural, a sociedade ocidental foi construída em bases precípuamente cristãs, são cristãos nossos valores muitas vezes secularizados.