Eluana e o estado de exceção

Tá, eu sei, o título é estranho, mas, e daí?! Todos sabem da minha preocupação com alguns dilemas éticos da modernidade, por outro lado, o que conhecem o 'Luiz Elias pesquisador do direito' sabem da minha fascinação por Carl Schmitt e temas como o estado de exceção, relação entre poder e autoridade, dinâmica do totalitarismo e outros temas que se contrapõem à democracia. Todavia, isso não significa que não seja partidário desta última, aliás, mais do que um democrata, sou um social-democrata, eis uma convicção política inabalável.
O caso de Eluana me fez, nos últimos dias, voltar a pensar sobre a eutanásia e ter uma ideia interessante, mesmo que não seja propriamente minha (isso é muito óbvio para ser inédito), que é a morte como uma categoria de direito fundamental.
Bem, o que me levou a pensar na relação entre estado de exceção e o caso de Eluana foi o noticiário de hoje.
Como se sabe, o caso em comento tem causado grande mobilização na Itália, partidários da Igreja Católica, liberais pró-eutanásia ou simplesmente críticos desta instituição milenar.
O que me surpreendeu foi a decisão do primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi elaborar um Decreto-Lei (figura legislativa imprópria, já que o Poder Executivo que os elabora, invenção italiana surgida, como deixa bem claro Giorgio Del Vecchio, do bojo experimental do direito italiano que é o direito canônico) que anulou a decisão da Corte de Cassação de Roma que permitia que fosse retirada a sonda que fornecia alimenta Eluana Englaro.
Que exemplo mais típico sobre o estado de exceção do que esse? O poder do executivo chega a ser tão grande que há a possibilidade do mesmo dizer se vale o que diz 'aquele que diz sobre o direito'.
Bem, a frase ficou confusa, em outros termos, o primeiro-ministro da Itália tem uma série tão grande de poderes em suas mãos que o mesmo se vê na possibilidade de confirmar ou não a validade do pronunciamento da mais alta corte de justiça do Estado, isto é algo muito sério!
Mais do que poder político, o permier tem em suas mãos um poder 'biopolítico', segundo Michel Foucault (cf. Em Defesa da Sociedade), biopoder é o completo domínio sobre o cidadão, o poder tão intenso que pode "fazer morrer e deixar viver".
Lembrando a primeira frase do livro "Teologia Política" de Carl Schmitt: "soberano é aquele que decide acerca do estado de exceção". Na minha modesta opinião, Berlusconi nesse caso é soberano, pois o mesmo teve o poder de promover uma suspensão na ordem jurídica no momento em que promulga uma figura legislativa não-parlamentar, decreto com 'força de lei' (que por si só, ao mesmo tempo aberrante e dotada de uma 'autoridade mística', para lembrar Jacques Derrida), com tanto poder que torna nula a atividade do poder judiciário que, em última instância 'diz o que é a lei'.
É o ocaso do sistema democrático, da separação de poderes, por mais que me afirmem que é um fato isolado, vejo isto como o paradigma anômico da modernidade!
O Presidente Giorgio Napolitano disse que não iria ratificar o Decreto-Lei editado por Berlusconi, isto instauraria uma crise na República, tonando claro o antagonismo político schmittiano, onde de lados opostos degladiam-se amigos e inimigos para ver quem tomará a 'decisão política' que fundamentalmente decidirá como deve ser o Estado.

O caso de Eluana Englaro

Hoje pela manhã li uma matéria que me deixou muito comovido, o nome dela batiza esse texto, Eluana Englaro, uma bela jovem italiana de 38 anos que se encontra há 17 em estado vegetativo e, esta semana seu pai conseguiu autorização da corte de cassação de Roma para realizar a eutanásia, decisão polêmica, que reacendeu um grande debate na Itália sobre a questão da eutanásia.
As pessoas que me conhecem sabem que sou sensível ao tema da eutanásia, já fiz alguns textos sobre o tema, sempre me posicionando favoravelmente, ao arrepio da minha fomação extremamente católica...
Algumas pessoas podem chamar de inconsistência ser contra a pena de morte e, por outro lado, ser favorável à eutanásia, exponho minhas razões nesse momento.
A eutanásia, ao contrário que dizem, não é a instituição velada da pena de morte, ao contrário, é um ato consectário da ideia de dignidade humana e segue o mesmo raciocínio que vai de encontro aos pensamentos pró-pena de morte. Vejamos, se não é lícito dispor da vida de alguém - até mesmo o Estado - da mesma forma, não vejo como eticamente correto prolongar de forma não natural a vida de alguém. Dar duração artificial a uma vida que anseia por evadir-se desta dimensão, na minha opinião, é querer 'brincar de Deus', e, ética e teologicamente, não posso concordar com isso!
A luta do pai para satisfazer o desejo da filha - que em vida sempre externou a vontade de não ser mantida viva de forma artificial, antinatural - chocou vários setores da sociedade italiana, extremamente católica. O próprio Vaticano pronunciou-se sobre a questão, chamando a decisão de assassinato contra um incapaz e coisas do tipo.
O próprio governo italiano - se orientação liberal e conservadora - na pessoa do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, após a decisão da corte de cassação, proibiu que qualquer hospital público ou privado da Itália realizasse o procedimento de retirada da sonda alimentar de Eluana, num claro desrespeito ao Poder Judiciário da Itália. Nem mesmo o primeiro-ministro tem poder para impedir o cumprimento de uma decisão judicial.
O pai, por outro lado, pede apenas silêncio nos últimos dias de sua filha, quer apenas tranquilidade na fase final de uma batalha de 10 anos, batalha na qual ele apenas pediu que a filha pudesse ter o direito de morrer, morrer com dignidade, como todo ser humano merece. Devemos pensar no direito fundamental à morte, do mesmo jeito que pensamos no direito fundamental à vida.

Descanse em paz Eluana...

Demagogia com o charme de Karl Marx e a camisa de Che...

Participantes do Fórum planejam "outro mundo", mas lucram com o atual

Mesmo com o objetivo declarado de "libertação do mundo do domínio do capital", tem muita gente fazendo caixa com o Fórum Mundial Social, que começa nesta terça. Nem que seja para pagar os custos de viagem até Belém.

Como um grupo de uruguaias estudantes de sociologia que viajou de carona até o Pará. Elas estão vendendo saias que fizeram por R$ 35 e R$ 45 para bancar o verão no Nordeste brasileiro. "Queríamos chegar aqui para as discussões, mas depois é praia", sintetiza Cecília Etchevers diante de um varal com seus produtos na entrada da Universidade Federal Rural da Amazônia, uma das sedes do evento que reúne pensadores de esquerda do mundo inteiro.

Já Antônio Carlos Martins, de Ribeirão Preto (SP), trouxe 500 camisetas com frases de poetas, músicos e filósofos. Este é o quinto Fórum Mundial que leva suas mercadorias. "Bom mesmo é esses congressos de humanas. Já fui a encontro de medicina e veterinário, mas não vende." Ele conta que entrou ramo como bico e virou profissão - ele sabe mais o calendário acadêmico que muito professor universitário.Entre as camisetas que vende por R$ 15 há uma com frase do poeta português Fernando Pessoa ("Tenho em mim todos os sonhos do mundo") e outra com letra da música jamaicano Bob Marley ("Há pessoas que amam o poder, outras que têm o poder de amar"). "O pessoal de história, filosofia e letras é mais sensível e gosta dessas coisas", define Martins.Mas a diversidade de produtos não para nas roupas e botons com lemas de esquerda. Índios paraenses vendem brincos e colares com penas de pássaro por R$ 15 para os visitantes. E são a mania dos europeus em Belém com suas tatuagens com jenipapo, por R$ 5. Outro serviço é alugar bicicleta em tenda de cicloativista. "O preço aqui é pela cara do cliente", já, de cara, explica o atendente ao lado do acampamento dos estudantes.Alguns dissidentes do movimento estudantil montaram um bar, vendendo cerveja por R$ 2,50, mas logo a proibição de álcool na área barrou as intenções. Já Gaspar Lima cuidava de uma barraca de produtos hippies, mas também com souvenires locais, como uma bolsa com imagens do Estado e a frase "Eta Pará Pai D`Égua", expressão típica da região.

As barracas de comida local também invadiram o Fórum. Os barraqueiros começaram no Fórum Mundial Ecumênico, passaram ao Fórum Mundial de Educação e finalmente se instalaram na versão original, oferecendo maniçoba, pato no tucupi e tacacá por preços abaixo dos R$ 6.O Fórum prevê um espaço para a chamada "economia solidária", com troca de produtos e serviços. Também na agenda estão várias palestras e mesas-redondas para comentar a crise global que o capitalismo vive. Mas enquanto planejam "um outro mundo possível" (lema do encontro), os participantes do Fórum vai lucrando no atual.

(*) Rodrigo BertolottoDo UOL NotíciasEm Belém (PA)

Obama: o início

Quebro uma vez mais minha promessa de não escrever sobre o Barack Obama, mas, já que ele é a bola da vez, deixe-me voltar atrás e tirar uma casquinha dele também...
EU nunca tinha visto uma cobertura tão ampla de uma eleição para presidente dos EUA, mesmo o escândalo das eleições da Flórida em 2000 - quando não se sabia quem seria o próximo presidente do país mais poderoso do mundo - não chega nem perto da ampla e completa cobertura que foi dada a eleição do ano passado onde Barack Obama vendeu o republicano John McCain.
Após a vitória, um 'sopro de esperança' tomou conta da imprensa, uma onda de euforia com a eleição do primeiro presidente negro de um país onde até 40 anos atrás, eles não podiam votar. Todo dia havia manchetes sobre o presidente eleito e a composição da equipe que estaria trabalhando com ele na casa branca a partir de janeiro de 2009.
Desde John F. Kennedy não se via algo parecido, tanta popularidade de uma presidente estadunidense, Obama foi fenômeno inexplicável até fora de seu país.
Passada a posse, vamos aos trabalhos e, na minha opinião, Obama começou bem, determinando o fechamento da prisão de Guantánamo e suspendendo todos os julgamentos dos acusados de terrorismo pelo prazo de 120 dias.
O começo não poderia ser melhor, fechar o local o que foi um dos maiores alvos de críticas ao governo George W. Bush (2001-2009) por parte de grupos ativistas de direito humanos e por vários juristas, dentre eles, o comentário mais interessante que achei foi o do filósofo italiano Giorgio Agamben, segundo o mesmo, a prisão de Guantánamo era um local onde a 'vida nua' atingia seu ápice e ficava evidente a preponderância do paradigma do Homo Sacer na sociedade pós-moderna, uma fábrica de seres inexistentes para o direito, sem direito sequer aos benefícios do estatuto dos prisioneiros de guerra da convenção de Genebra.
Por outro lado, acredito que ele incorreu num grave erro ao desfazer um ato de George W. Bush e fomentar instituições 'pró-aborto'.
Na minha opinião, o Estado não pode tomar uma postura de incentivar a matança e promover o controle de natalidade por meio de uma mortandade em massa como é a questão do aborto. Com tantos métodos contraceptivos eficientes, qual a justificativa para o cometimento do aborto? Acredito também que o aborto deve ser uma última ratio e em casos extremos, como por exemplo, estupro (como prevê nossa legislação), a necessidade para conservação da vida da mãe ou o caso dos fetos anencefálicos (que apesar de não ser regulado pela nossa legislação, começa a formar-se um entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade da interrupção da gravidez nesses casos em nome do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana).
Por fim, acho que Obama cometeu um grave deslize ao tomar essa decisão sem uma maior reflexão e, de plano, condenar à morte vários inocentes que, apesar de terem sido concebidos sem responsabilidade, lhes é negado o supremo direito à vida.

Israel: terrorismo regido pela lei mosaica.

Desde o final do ano passado estou abismado com o que vem acontecendo na Palestina e o interminável derramamento de sangue (principalmente do lado árabe).
Muito me admira que Israel, um Estado surgido dos escombros do holocausto judeu na II Guerra Mundial, aplique aos palestinos tratamento semelhante ao que receberam os judeus europeus durante o governo de Adolf Hitler (1932-1945).
A verdade, que quase ninguém tem coragem de falar, é que Israel não passa de uma organização terrorista com muito dinheiro para gastar e exércitos bem treinados.
As atitudes israelenses são análogas a dos grupos que tentam combater, vitimando alvos civis, nenhum respeito ao direito de guerra, dentre outras atrocidades que muitas vezes não chegam sequer ao conhecimento da imprensa.
Hipocrisia maior ainda é Israel receber apoio de muitos países, tal como os EUA que prestam endosso incondicional a todos os atos execráveis cometidos por Israel a título de 'medidas de segurança', isto é inaceitável.
Absurdo também é a postura da ONU que não consegue se impor nem ao menos para o estabelecimento de ajuda humanitária na região que é impossibilitada pelo exército israelense.
De que serve o 'poderoso' conselho de segurança? Por certo para garantir intervenções militares onde existam riquezas a serem dilapidadas, tais como no Kosovo que, por trás da intervenção 'humanitária' de 1999, na realidade existiu a tentativa de preservação dos US$ 5 bilhões em minérios existentes no subsolo de lá.
A bem da verdade, o povo palestino não a quem recorrer, a não ser rezar a Deus para sair vivo dos brutais ataques do terrorismo oficial do Estado de Israel.