Essa semana é muito significativa para a história jurídico-política do país, esta semana estamos comemorando - seria esta a palavra correta - os 20 anos de nossa atual Constituição.
Ao pensar na nossa Carta Política acho sempre interessante fazer uma reconstrução histórica do processo que plasmou a mesma. A Constituição Federal de 1988 é a oitava da história e a sétima republicana, sendo que, posso classificar a de 1988 como a mais significativa em termos democráticos e de envolvimento da população na época de sua assembléia nacional, isto é muito significativo num país onde os principais fatos políticos passaram despercebidos da grande parte da população que assistiu 'abobalhada' o desenrolar de ações que influenciaram suas vidas escanteadas.
A importância desta nossa Constituição deve-se ao fato de a mesma encerrar um ciclo ditatorial iniciado em 1964 com a tal 'revolução' iniciada pelos militares que se transformou em mais uma das ditaduras sulamericanas financiadas financeira e estruturalmente pelos EUA e pela CIA.
Como o próprio Ulysses Guimarães falou no momento de sua promulgação ao fim dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, aquela era a 'Constituição Cidadã', o 'Documento da Liberdade', todavia, posso afirmar que foi mais uma ótima idéia brasileira que não deu certo.
A Constituição original era um 'espetáculo', um rol muito abrangente de Direitos Fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana como idéia basilar de nosso ordenamento jurídico foi algo fenomenal, a própria ordenação da parte econômica da Constituição era incrível o que tornava o Brasil materialmente uma social-democracia sem formalmente declará-lo.
Entretanto, em menos de 20 anos, tudo foi destruído.
Não que a administração de Lula não tenha sua parcela de culpa, mas, a administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foi desastrosa em termos constitucionais. O outrora senador que fez um brilhante discurso em 1982 que inciou os debates sobre a necessidade de remoção do 'entulho autoritário' daditadura militar por meio de sucessivas emendas constitucionais retalhou a boa Constituição que não tinha nem 10 anos de vigência.
Das descontruções (não no sentido derridaniano) feitas por FHC encontram-se o 'golpe branco' que foi a Emenda Constitucional da reeleição e, em especial, o desmonte do capital estatal possibilitado pelo Programa de Desestatização da Economia Nacional que promoveu a revogação da Constituição que abordava a ordem econômica (que era um dos destaques mundiais, um primor dos legisladores brasileiros) e possibilitou a venda da Telebrás, Vale do Rio Doce e outros complexos da economia estatal. Inclusive, o projeto de privatização da economia nacional possibilitou o fortalecimento de dois personagens que atualmente estão aparecendo muito na mídia: Daniel Dantas e Gilmar mendes. O primeiro enriqueceu com as privatizações e pode gerenciar alguns fundos de pensão por meio dos contatos de seu grupo financeiro (o Opportunity, nome apropriado, não acham?), quanto ao Gilmar Mendes, na época do projeto o mesmo era Advogado-Geral da União, ou seja, acessor jurídico da Presidência da República, resumo da ópera, Gilmar conseguiu desembaraçar juridicamente o projeto que era alvo de diversas ações no poder judiciário, Gilmar é uma pessoa inteligentíssima e, tendo conseguido desembaraçar o projeto, como recompensa, no fim do mandato de FHC foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mas, problemas legislativos não são os únicos enfrentados pela nossa Constituição. Há um problema mais grave, desta vez de ordem sociológica que podemos observar em todas as leis em nosso país, mas, em especial em nossa Constituição: a mesma não tem força para impor-se frente a sociedade.
Estes são os grandes desafios da Constituição nos próximos anos, o fortalecimento de sua força normativa e não perder definitivamente o espírito o qual estava revestido em fins da década de 1988: a liberdade, a democracia e a dignidade.
Ao pensar na nossa Carta Política acho sempre interessante fazer uma reconstrução histórica do processo que plasmou a mesma. A Constituição Federal de 1988 é a oitava da história e a sétima republicana, sendo que, posso classificar a de 1988 como a mais significativa em termos democráticos e de envolvimento da população na época de sua assembléia nacional, isto é muito significativo num país onde os principais fatos políticos passaram despercebidos da grande parte da população que assistiu 'abobalhada' o desenrolar de ações que influenciaram suas vidas escanteadas.
A importância desta nossa Constituição deve-se ao fato de a mesma encerrar um ciclo ditatorial iniciado em 1964 com a tal 'revolução' iniciada pelos militares que se transformou em mais uma das ditaduras sulamericanas financiadas financeira e estruturalmente pelos EUA e pela CIA.
Como o próprio Ulysses Guimarães falou no momento de sua promulgação ao fim dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, aquela era a 'Constituição Cidadã', o 'Documento da Liberdade', todavia, posso afirmar que foi mais uma ótima idéia brasileira que não deu certo.
A Constituição original era um 'espetáculo', um rol muito abrangente de Direitos Fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana como idéia basilar de nosso ordenamento jurídico foi algo fenomenal, a própria ordenação da parte econômica da Constituição era incrível o que tornava o Brasil materialmente uma social-democracia sem formalmente declará-lo.
Entretanto, em menos de 20 anos, tudo foi destruído.
Não que a administração de Lula não tenha sua parcela de culpa, mas, a administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foi desastrosa em termos constitucionais. O outrora senador que fez um brilhante discurso em 1982 que inciou os debates sobre a necessidade de remoção do 'entulho autoritário' daditadura militar por meio de sucessivas emendas constitucionais retalhou a boa Constituição que não tinha nem 10 anos de vigência.
Das descontruções (não no sentido derridaniano) feitas por FHC encontram-se o 'golpe branco' que foi a Emenda Constitucional da reeleição e, em especial, o desmonte do capital estatal possibilitado pelo Programa de Desestatização da Economia Nacional que promoveu a revogação da Constituição que abordava a ordem econômica (que era um dos destaques mundiais, um primor dos legisladores brasileiros) e possibilitou a venda da Telebrás, Vale do Rio Doce e outros complexos da economia estatal. Inclusive, o projeto de privatização da economia nacional possibilitou o fortalecimento de dois personagens que atualmente estão aparecendo muito na mídia: Daniel Dantas e Gilmar mendes. O primeiro enriqueceu com as privatizações e pode gerenciar alguns fundos de pensão por meio dos contatos de seu grupo financeiro (o Opportunity, nome apropriado, não acham?), quanto ao Gilmar Mendes, na época do projeto o mesmo era Advogado-Geral da União, ou seja, acessor jurídico da Presidência da República, resumo da ópera, Gilmar conseguiu desembaraçar juridicamente o projeto que era alvo de diversas ações no poder judiciário, Gilmar é uma pessoa inteligentíssima e, tendo conseguido desembaraçar o projeto, como recompensa, no fim do mandato de FHC foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mas, problemas legislativos não são os únicos enfrentados pela nossa Constituição. Há um problema mais grave, desta vez de ordem sociológica que podemos observar em todas as leis em nosso país, mas, em especial em nossa Constituição: a mesma não tem força para impor-se frente a sociedade.
Estes são os grandes desafios da Constituição nos próximos anos, o fortalecimento de sua força normativa e não perder definitivamente o espírito o qual estava revestido em fins da década de 1988: a liberdade, a democracia e a dignidade.
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